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Data de assinatura:
22 de Março de 2002 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Março de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 25/03/2002, pág. nº 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 90.056, DE 14/08/1984: OUTORGA A CONCESSÃO.DEC 12.208, DE 03/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. Produção de efeitosDECRETO DE 15/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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