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Data de assinatura:
21 de Outubro de 2018 -
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS PARA A CRIAÇÃO DE EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO, ASSINADO EM SAN JUAN, ARGENTINA, EM 2 DE AGOSTO DE 2010. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 2018 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
O TEXTO DO ACORDO ACIMA CITADO ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DO SENADO FEDERAL DE 7/9/2018.