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Data de assinatura:
29 de Agosto de 2007 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE MARINGÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 29/08/2007, pág. nº 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 70.814, DE 07/07/1972: OUTORGA A CONCESSÃO.DEC 94.954, DE 24/09/1987: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 174, DE 29/08/2007: APROVA O ATODEC 12.230, DE 25/10/2024: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA À TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ.DEC 12.235, DE 25/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO -
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, MARINGA, (PR) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. ; ATOS ADMINISTRATIVOS.; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. -
Observação:
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