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Data de assinatura:
20 de Dezembro de 2018 -
Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2018 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DEC 10.516, DE 13/10/2020: PROMULGA O ATO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 7/9/2018.