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Data de assinatura:
21 de Setembro de 2007 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA Á TELEVISÃO CIDADE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
24 de Setembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 24/09/2007, pág. nº 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 96.535, DE 19/08/1988: OUTORGA A CONCESSÃODSN DE 05/07/2006: RENOVA A CONCESSÃODEC 12.700, DE 30/10/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, LONDRINA, (PR) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. ; ATOS ADMINISTRATIVOS.; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. -
Observação:
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