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Data de assinatura:
25 de Julho de 2011 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 26/07/2011, pág. nº 9 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 83.094, DE 26/01/1979: OUTORGA A CONCESSÃO
DSN DE 17/07/2000: RENOVA CONCESSÃO À TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.
DLG 400, DE 12/12/2002: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.
DSN DE 11/02/2010: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA
DEC 12.576, DE 06/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO -
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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