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Data de assinatura:
23 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Estado do Piauí.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 2024 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
Fica aprovado o ato previsto no Decreto nº 11.112, de 29 de junho de 2022, que renova, por 15 (quinze) anos, a partir de 22 de julho de 2012, a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Estado do Piauí.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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