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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2015 -
Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MARRAQUECHE PARA FACILITAR O ACESSO A OBRAS PUBLICADAS ÀS PESSOAS CEGAS, COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM OUTRAS DIFICULDADES PARA TER ACESSO AO TEXTO IMPRESSO, CONCLUÍDO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI), CELEBRADO EM MARRAQUECHE, EM 28 DE JUNHO DE 2013. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2015 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ACESSO, PUBLICAÇÃO, IMPRESSO, CEGO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, AMBITO, (OMPI). -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
O TEXTO DO TRATADO CITADO ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DO SENADO FEDERAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.