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Data de assinatura:
18 de Setembro de 2008 -
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO - TRIPS - DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, ADOTADO PELO CONSELHO GERAL DAQUELA ORGANIZAÇÃO, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2005. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/09/2008, P. 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, AMBITO, (OMC). -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
O TEXTO CITADO ESTÁ PUBLICADO NO DSF DE 13/06/2008