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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1991 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SPC-SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICAÇÕES LTD A., PARA EXPLORAÇÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 28/02/1991, pág. nº -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 98.070, DE 18/08/1989: OUTORGA A CONCESSÃO.DSN DE 04/09/2009: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA .DLG 334, DE 24/10/2011: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.DEC 12.592, DE 21/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO. -
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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