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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 2012 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 2012 -
Fonte:
D.O.U de 27/02/2012, pág. nº 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 39.326, DE 07/06/1956: OUTORGA A CONCESSÃO À RÁDIO TELEVISÃO PARANÁ S.A.DEC 85.568, DE 18/12/1980: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA.DSN DE 04/03/2010: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DEC 12.247, DE 13/11/2024: RENOVA A CONCESSÃO -
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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