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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 2007 -
Ementa:
INCLUI NO ANEXO VI DA LEI N° 11.451/07 (LOA/2007) O SUBTÍTULO 25.752.1042.3261.0013 - TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL EM MANAUS (AM) NO ESTADO DO AMAZONAS (UO 32.273). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/12/2007, P. 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, CONTRATO, OBRA PUBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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