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Data de assinatura:
01 de Abril de 2009 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Abril de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 02/04/2009, pág. nº 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DSN 07/12/2006: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS.DEC 12.544, DE 02/07/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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