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Data de assinatura:
06 de Agosto de 2010 -
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES MSC.201(81); MSC.202(81); MSC. 204(81); MSC.216(82); MSC.227(82), COM AS EMENDAS AOS CAPÍTULOS II-1, II-2, III, IV, V E XII DO ANEXO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - SOLAS E AO PROTOCOLO DE 1988 À MESMA CONVENÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 09/08/2010, pág. nº 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DLG 11, DE 16/04/1980: APROVA A CONVENÇÃO.
DEC 87.186, DE 18/05/1982: PROMULGA A CONVENÇÃO.
DLG 978, DE 22/12/2009: APROVA A ADOÇÃO DAS EMENDAS À CONVENÇÃO.
DLG 562, DE 06/08/2010: APROVA A ADOÇÃO DAS EMENDAS AO ANEXO À CONVENÇÃO.
DEC 9.988, DE 26/08/2019: PROMULGA O PROTOCOLO.
DEC 10.850, DE 03/11/2021: PROMULGA AS EMENDAS À CONVENÇÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
O TEXTO DAS RESOLUÇÕES CITADO ESTÁ PUBLICADO NO DSF DE 02/03/2010.