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Data de assinatura:
03 de Março de 2020 -
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 2020 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 56.977, DE 01/10/1965: OUTORGA A CONCESSÃO
DSN DE 25/07/1996: RENOVA A CONCESSÃO
DLG 68, DE 05/05/2000 - APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
DSN DE 29/12/2015: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DEC 12.635, DE 25/09/2025: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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