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Data de assinatura:
31 de Agosto de 2010 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV BAURU S.A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 01/09/2010, pág. nº 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
DEC 44.484, DE 10/09/1958: OUTORGA A CONCESSÃODSN DE 12/06/2009: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DEC 12.215, DE 10/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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