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Data de assinatura:
05 de Maio de 2000 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A "TELEVISÃO MORENA LTDA." PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Maio de 2000 -
Fonte:
D.O.U de 08/05/2000, pág. nº 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 56.977, DE 01/10/1965: OUTORGA A CONCESSÃO
DSN DE 25/07/1996: RENOVA A CONCESSÃO
DSN DE 29/12/2015: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 63, DE 03/03/2020: APROVA O ATO
DEC 12.635, DE 25/09/2025: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, (MTS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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