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Data de assinatura:
08 de Outubro de 2003 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV OESTE DO PARANÁ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 09/10/2003, pág. nº 5 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 11/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.DEC 12.624, DE 17/09/2025: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA. -
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, GUARAPUAVA, MUNICIPIO, (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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