Decreto Legislativo nº 77 de 15 de dezembro de 1988
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1988
Ementa:
REJEITA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988, QUE "ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS E DO FU NDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1988
Fonte:
DOU DE 20/12/1988
Link:
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