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Data de assinatura:
09 de Novembro de 2004 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 10/11/2004, pág. nº 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 87.535, DE 30/08/1982: OUTORGA A CONCESSÃO.
DSN 17/05/2002 : RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ARAGUAINA, (TO). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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