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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO ANHANGÜERA S.A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 03/02/2004, pág. nº 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 57.631, DE 14/01/1966: OUTORGA CONCESSÃO À TELEVISÃO ANHANGUERA, SEDIADA NA CIDADE DE GOIÂNIA.
DEC. 86.526, DE 30/10/1981: RENOVA POR 15 ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO ANHANGUERA S.A.
DSN 19/09/2001: RENOVA A CONCESSÃO A TELEVISÃO ANHANGUERA S.A, A PARTIR DE 12 de MARÇO DE 1996, NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.
DEC 12.760, DE 26/11/2025: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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