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Data de assinatura:
21 de Março de 1991 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Março de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 25/03/1991, pág. nº -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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