-
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES MSC. 142(77), MSC. 151(78), MSC. 152(78), MSC. 153(78), MSC. 154(78), MCS. 170(79), MSC. 171(79) E MSC. 194(80), ADOTADAS NAS SESSÕES DO COMITÊ DE SEGURANÇA MARÍTIMA INTERNACIONAL, OCORRIDAS DE 2003 A 2005, QUE RESULTARAM EM EMENDAS À CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - SOLAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2009 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 11, DE 16/04/1980: APROVA A CONVENÇÃO.DEC 87.186, DE 18/05/1982: PROMULGA A CONVENÇÃO.DLG 562, DE 06/08/2010: APROVA A ADOÇÃO DAS EMENDAS AO ANEXO À CONVENÇÃO.DEC 9.988, DE 26/08/2019: PROMULGA O PROTOCOLO.
DEC 10.850, DE 03/11/2021: PROMULGA AS EMENDAS À CONVENÇÃO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
O TEXTO DO ACORDO CITADO ESTÁ PUBLICADO NO DSF DE 25/08/2009.