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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2006 -
Ementa:
MANTÉM NO ANEXO VI DA LEI Nº 11.100/2005 (LOA/2005) O SUBTÍTULO 18.544.051.3715.0031 (CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS), SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 53.204, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Janeiro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/01/2006, P. 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MANUTENÇÃO, RESTRIÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRA PÚBLICA, ORÇAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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