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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2006 -
Ementa:
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.100, DE 2005 (LOA/2005) O EMPREENDIMENTO "TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALANGÔ COM 3.216 HA NO ESTADO DO MARANHÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO", SEM DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO CORRENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 53.101 (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Janeiro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/01/2006, P. 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXCLUSÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRA PÚBLICA, ORÇAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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