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Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 2006 -
Ementa:
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI Nº 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, O EMPREENDIMENTO APOIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL - DF, SEM DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2005, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56.101. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/02/2006, P. 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXCLUSÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, OBRA PUBLICA, ORÇAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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