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Data de assinatura:
15 de Outubro de 1827 -
Ementa:
CRÊA UM OBSERVATORIO ASTRONOMICO. -
Situação:
Imperial -
Chefe de Governo:
D. Pedro I, Imperador -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1827 -
Fonte:
CL DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1827 - PARTE PRIMEIRA - P. 65 -
Link:
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Referenda:
IMPÉRIO -
Alteração:
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Correlação:
DEC 74.226, DE 27/06/1974: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA E CONCEDE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AO OBSERVATÓRIO NACIONAL DO MINISTÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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