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Data de assinatura:
24 de Setembro de 1904 -
Ementa:
MODIFICA O DECRETO N. 3.346, DE 14/10/1887 QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGISTRO DE MARCAS DE FABRICA E DO COMERCIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Rodrigues Alves -
Origem:
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Data de Publicação:
24 de Setembro de 1904 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
INDUSTRIA E COMERCIO - MICT. JUSTICA -
Alteração:
DEC. 5424 - 10/01/1905: REGULAMENTA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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