-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1907 -
Ementa:
APROVA O TRATADO CONCLUIDO EM 05/05/1906, ESTABELECENDO A FRONTEIRA ENTRE O BRASIL E A COLONIA DE SURINAM. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Affonso Penna -
Origem:
-
Data de Publicação:
25 de Junho de 1907 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---