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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1908 -
Ementa:
APROVA O ACORDO FIRMADO EM ROMA PARA O FIM DE SER ESTABELECIDA EM PARIS UMA REPARTICAO INTERNACIONAL DE HIGIENE PUBLICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Affonso Penna -
Origem:
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Data de Publicação:
28 de Setembro de 1908 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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