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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 1911 -
Ementa:
CONCEDE DIVERSOS FAVORES AS ASSOCIAÇÕES QUE SE PROPUZEREM A CONSTRUIR CASAS PARA HABITAÇÃO DE PROLETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca -
Origem:
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Data de Publicação:
20 de Janeiro de 1911 -
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 20/01/1911 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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