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Data de assinatura:
30 de Maio de 1895 -
Ementa:
CONCEDE A D. JOSE PEREIRA DA SILVA BARROS A PENSAO ANUAL DE 3:600$, SEM PREJUIZO DA CONGRUA QUE PERCEBE COMO SERVENTUARIO DO CULTO CATOLICO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Prudente de Moraes -
Origem:
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Data de Publicação:
30 de Maio de 1895 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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