-
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1913 -
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DOS CREDITOS DE 42:009$147, O URO, E 385:242$0 OURO, PARA OCORRER A DESPESAS COM EMISSAO E RESGATE DE BILHET ES DO TESOURO EM LONDRES, EM 1910, E ATE 164:000$, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOST O NO ART. 96, DA LEI 2356, DE 31/12/1910. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca -
Origem:
-
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1913 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CREDITO -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, 04/09/1942 (LICC).
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---