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Decreto nº 2.784 de 18 de junho de 1913
Data de assinatura:
18 de Junho de 1913
Ementa:
DETERMINA A HORA LEGAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
18 de Junho de 1913
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1913. V. 1., P. 198
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
LEI 11.662
, DE 2008: ALTERA AS ALÍNEAS "B" E "C" E REVOGA A ALÍNEA "D" DO ART. 2°
LEI 12.876
, DE 30/10/2013: ALTERA ART. 2º
Correlação:
DEC 10.546
, DE 15/11/1913: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEC 4.264
, DE 10/06/2002: RESTABELECE O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 10.546/1913
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, FUSO HORÁRIO, TERRITÓRIO NACIONAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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