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Decreto nº 2.849 de 14 de janeiro de 1914
Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1914
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR PELO MINISTÉRIO DA MARINHÃO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2.701:710$740, OURO, NO EXERCÍCIO DE 1913.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1914
Fonte:
CLB DE 16/01/1914, P. 751
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
CREDITO
Alteração:
VIGÊNCIA TEMPORÁRIA.
CESSADA A VIGÊNCIA CONFORME ART. 2º DO
DEL 4.657
, 04/09/1942 (LICC).
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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