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Data de assinatura:
17 de Junho de 1914 -
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CRED ITO EXTRAORDINARIO DE 906$597; A REALIZAR, DENTRO OU FORA DO PAIS, AS OPERACOE S DE CREDITO QUE FOREM NECESSARIAS PARA REGULARIZAR E SOLVER OS COMPROMISSOS D O TESOURO NACIONAL POR DESPESAS LEGALMENTE ORDENADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca -
Origem:
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Data de Publicação:
17 de Junho de 1914 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CREDITO -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, 04/09/1942 (LICC).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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