-
Data de assinatura:
09 de Janeiro de 1915 -
Ementa:
RELEVA DE QUALQUER PRESCRICAO EM QUE POSSA TER INCORRIDO EM FAVOR DE D. MARIA AMALIA BULCAO VELLOSO POR SEU MARIDO DR. PEDRO MUNIZ LEAO VELLOSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Wenceslau Braz -
Origem:
-
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1915 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---