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Data de assinatura:
19 de Janeiro de 1916 -
Ementa:
CORRIGE A ALTERACAO COM QUE FOI PUBLICADA A LEI 3070 A, DE 31/12/1915, QUE ORCA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA PARA O EXERCICIO DE 1916. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Wenceslau Braz -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1916 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL DE 1916 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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