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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 1892 -
Ementa:
MANDA ABONAR AOS OFICIAIS ALUNOS DAS ESCOLAS MILITARES TODOS OS VENCIMENTOS, SENDO A GRATIFICAÇÃO DE SUBALTERNOS DE CORPOS NÃO MONTADOS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Floriano Peixoto -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1892 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL.1892.V.1.,P.13 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA GUERRA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, OFICIAIS, ALUNO, ESCOLA MILITAR, MINISTERIO DA GUERRA -
Classificação de direito:
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Observação:
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