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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1919 -
Ementa:
FAZ DIVERSAS CORREÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E MANDA FAZER DO CÓDIGO CORRIGIDO UMA EDIÇÃO DE CINCO MIL EXEMPLARES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Delfim Moreira -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1919 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
JUSTICA -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE REVOGADO, POR TEREM CESSADO OS SEUS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O CODIGO CIVIL - LEI 3.071, DE 1916 - FOI REEDITADO COM AS ALTERAÇÕES DESTE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO (LEI)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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