• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  30 de Dezembro de 1920

• Ementa:

  MODIFICA A LEGISLACAO SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Epitácio Pessoa

• Origem:

• Data de Publicação:

  30 de Dezembro de 1920

• Fonte:

  COLECAO DE LEIS DO BRASIL

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  JUSTICA

• Alteração:

  - DPL 5372B - 10/12/1927, QUE CRIA OS OFICIOS PRIVATIVOS DE NOTAS E
  REGISTRO DE CONTRATOS, ALTERA ART. 8.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---