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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 1921 -
Ementa:
DPL= DECRETO DO PODER LEGISLATIVO (LEI). - AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A INSTALAR O ORFANATO OSORIO, DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AS FILHAS ORFAS DE MILITARES DE TERRA E MAR. - CRIA A FUNDACAO OSORIO (OZORIO). ORPHANATO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
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Data de Publicação:
04 de Janeiro de 1921 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO -
Alteração:
DEC. 14856 - 01/06/1921: CRIA O ORFANATO OSORIO.
LEI 4793 - 07/01/1924, ART. 3, VII: AUTORIZA A REORGANIZACAO DA FUNDACAO
ORFANATO OSORIO.
DEC. 16392 - 27/02/1924: ADMINISTRACAO DA FUNDACAO OSORIO DEL 4455 -
09/07/1942: ISENCAO IMPOSTO PREDIAL DEL 5380 - 06/04/1943: CESSAO AREA DE
TERRENO DEL 8917 - 26/01/1946: ASSISTENCIA ORFAS MILITARES PRT MEX 537-
D.O. 20/10/1994 P. 15876: REGULA A SUPERVISAO MINISTERIAL SOBRE A
FUNDACAO OSORIO. LEI 9026 - 10/04/1995: VINCULA AO MINISTERIO DO EXERCITO
(CONVERSAO DA MPV N , 942, DE 16/03/1995). DEC. 1944 - 27/06/1996:
ESTATUTO DA FUNDACAO OSORIO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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