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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 1922 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR, DE MODO PERMANENTE, AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAPHICO BRASILEIRO, UMA SUBVENÇÃO ANNUAL DE 40:00$, ENTREGUE EM DUAS PRESTAÇÕES DE 20:00$ CADA UMA, EM JANEIRO E JULHO, A CONCEDER-LHE OUTROS FAVORES E A ORGANIZAR UM MUSEU HISTORICO EM EDIFICIO APROPRIADO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 1922 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1922. V. 1., P. 36 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBVENÇÃO ANUAL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, HISTORIA, GEOGRAFIA. IMPRESSÃO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FORMAÇÃO, MUSEU. -
Classificação de direito:
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Observação:
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