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Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 1922 -
Ementa:
APROVA A CONVENCAO INTERNACIONAL ASSINADA EM BERLIM EM 13/11/1908, COM SEDE EM BERNA, PARA PROTECAO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
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Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 1922 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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