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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1922 -
Ementa:
PROVE AS DESPESAS PUBLICAS NO EXERCICIO DE 1922. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
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Data de Publicação:
12 de Agosto de 1922 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/08/1922 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
DPL 4570 - 26/08/1922: CORRIGE ENGANOS COM QUE FOI PUBLICADA A LEI
DPL 4592 - 10/10/1922: CORRIGE ENGANOS COM QUE FOI PUBLICADA A LEI
DPL 4600 - 27/10/1922: CORRIGE ENGANOS COM QUE FOI PUBLICADA A LEI
DPL 4601 - 30/10/1922: CORRIGE ENGANOS COM QUE FOI PUBLICADA A LEI
DPL 4607 - 20/11/1922: CORRIGE ENGANOS COM QUE FOI PUBLICADA A LEI
DPL 4981 - 18/12/1925: REVOGA ART. 14.
DPL 5025 - 01/10/1926: INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA UNIAO A GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O ART. 150.
DEC 19520 - 23/12/1930: REVOGA ART. 74.
DEC 22038 - 01/11/1932: ALTERA ART. 57.
LEI 4.632, DE 06/01/1923: REVOGA ART. 45
LEI 4.783, DE 31/12/1923: REVOGA ART. 134
LEI 4.793, DE 07/01/1924: REVOGA ART. 18
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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