-
Data de assinatura:
07 de Junho de 1892 -
Ementa:
CONCEDE ISENCAO DE QUAISQUER IMPOSTOS DOS QUE SE ACHAM SOB A ALCADA DA UNIAO, AOS LEGADOS E DOACOES FEITOS A SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO, AO LICEO DE ARTES E OFICIOS E AOS FEITOS, EM APOLICES DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL, AO COLEGIO DOS ORFAOS DE S. JOAQUIM, NA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Floriano Peixoto -
Origem:
-
Data de Publicação:
07 de Junho de 1892 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---