-
Data de assinatura:
12 de Janeiro de 1925 -
Ementa:
FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCICIO DE 1925. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Arthur Bernardes -
Origem:
-
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1925 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC 20225 - 18/07/1931: ALTERA ART. 37.
DEC 20384 - 09/09/1931: ALTERA ART. 31.
DEL 4888 - 29/10/1942: EXTINGUE CONTADORIA SECCIONAL JUNTO A EFCB.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---