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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1926 -
Ementa:
RETIFICA A LEI QUE ORCA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA PARA O EXERCICIO DE 1926 (LEI 4984, DE 1925). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Arthur Bernardes -
Origem:
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Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1926 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL - 1926, VOL. 1/2, P. 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO ORCAMENTO E GESTAO - MOG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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