• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  17 de Março de 1926

• Ementa:

  RETIFICA A LEI ORCAMENTARIA DA RECEITA PARA OCORRENTE EXERCICIO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Arthur Bernardes

• Origem:

• Data de Publicação:

  17 de Março de 1926

• Fonte:

  COLECAO DE LEIS DO BRASIL

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  CREDITO

• Alteração:

  VIGENCIA TEMPORARIA.
  CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, 04/09/1942 (LICC).
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---