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Data de assinatura:
13 de Junho de 1892 -
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER A BELARMINO BRASILIENSE PESSOA DE MELO APOSENTADORIA NO CARGO DE DIRETOR DA CASA DE CORREÇÃO DA CAPITAL FEDERAL -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Floriano Peixoto -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 1892 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL.1892.V.1.,P.57 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO PUBLICO, DIRETOR, PENITENCIARIA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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